Devoluções e reembolsos

Saiba como comunicar uma devolução ou um problema com a encomenda.

Direito de livre resolução

Nas compras à distância abrangidas pelo regime de proteção do consumidor, dispõe de 14 dias seguidos para comunicar que pretende resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo. Nas compras de bens, o prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens. Se uma única encomenda for entregue em partes, aplica-se o momento de receção previsto na lei para o último bem, lote ou elemento.

Como comunicar

Pode exercer este direito diretamente em Resolver contrato — comunicar livre resolução. O formulário permite identificar o contrato, confirmar a declaração e guardar um comprovativo datado. Também é enviada uma confirmação por e-mail, sem prejuízo da confirmação por outro suporte duradouro em caso de falha técnica. A comunicação eletrónica será confirmada, em qualquer caso, no prazo legal aplicável de 24 horas.

Envie uma declaração inequívoca para info@jfsilva-lenha.com ou por correio para Travessa Nuno Álvares, nº 1, 3.º D/F, 6000-314 Castelo Branco, Portugal. Pode utilizar o modelo abaixo, mas a utilização do modelo não é obrigatória. A comunicação enviada antes do fim do prazo é suficiente para exercer o direito; este não depende de uma autorização prévia da loja.

Expedição da devolução

Após comunicar a resolução, deverá devolver os bens até 14 dias depois dessa comunicação, salvo acordo de recolha pela loja. Contacte-nos para coordenar o transporte de paletes ou outras cargas volumosas. A coordenação logística não limita o prazo ou a forma de exercício do direito.

A morada de correspondência da sociedade não deve ser confundida com o local de receção física de paletes. Utilize o destino e a organização de devolução abaixo. Acondicione os bens de forma adequada para evitar danos durante o transporte. A embalagem original pode facilitar o processo, mas não é uma condição absoluta para exercer o direito.

Destino e organização do transporte

Destino de devolução ainda não definido. As encomendas permanecem fechadas.

Organização da devolução em preparação.

A logística de devolução deve respeitar as condições e os custos comunicados antes da compra. A indicação posterior de outro endereço não pode criar custos adicionais não acordados nem impedir o exercício do direito.

Custos da devolução

Na livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pela JFSILVA LENHA. Contacte-nos para organizar o transporte, sem prejuízo do exercício do seu direito por declaração inequívoca.

Estado dos bens

Pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza e características. Pode ser responsável pela depreciação que resulte de uma manipulação superior à necessária para essa verificação. O consumo de combustível, o corte, a aplicação, a mistura ou outra transformação podem afetar o valor devolvido; isso será avaliado segundo a lei, não através de uma exclusão automática de todos os produtos abertos.

Os bens efetivamente fabricados de acordo com especificações individuais ou claramente personalizados podem estar abrangidos por uma exceção legal. Essa condição deve ser comunicada antes da compra. O simples facto de um produto ser madeira, lenha, pellets ou briquetes não elimina, por si só, o direito de livre resolução.

Reembolso

O reembolso dos pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo os custos da modalidade de entrega normal quando cobrados, é efetuado até 14 dias após a comunicação. Quando legalmente permitido, poderá ser retido até à receção dos bens ou até à apresentação de prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro. Não se aplica essa retenção quando a loja tenha assumido a recolha.

O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário que não acarrete custos. Não cobramos uma taxa administrativa de reembolso ou de reposição. Custos adicionais de entrega expressa escolhida em vez da modalidade normal, se existir e tiver sido solicitada, seguem o regime legal aplicável.

Produto defeituoso, incorreto ou não conforme

Contacte-nos identificando a encomenda e descrevendo a situação. Fotografias podem ajudar, mas não são uma condição para apresentar a reclamação. Aplicam-se os direitos previstos no regime legal da conformidade dos bens, incluindo os meios de reposição da conformidade ou de redução do preço/resolução quando os respetivos requisitos estejam preenchidos. Os custos necessários à solução de uma falta de conformidade são suportados pela loja.

Os direitos legais não são substituídos por esta política comercial. Consulte também os meios de reclamação e resolução de litígios.