INFORMAÇÃO AO CLIENTE
Canais de reclamação e informação sobre resolução alternativa de conflitos.
Documento da loja · versão 1.1 · 27 de setembro de 2026
Informação e meios de resolução de conflitos de consumo.
Comece pelo contacto direto
Para comunicar um problema com uma encomenda, escreva para info@jfsilva-lenha.com, indicando a referência, o motivo e a solução que pretende. Conservaremos o registo necessário para analisar e responder ao pedido. Este contacto não limita o recurso aos meios legais disponíveis.
Informação sobre resolução alternativa de litígios
O consumidor pode obter informação junto do CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, em www.cniacc.pt. A entidade informa sobre os procedimentos e a competência aplicável ao conflito. A indicação desta ligação não constitui uma declaração de adesão voluntária da sociedade a um centro de arbitragem.
A admissibilidade do pedido e as regras territoriais, materiais e de valor são determinadas pela entidade competente e pela legislação aplicável. Os direitos de recurso à arbitragem necessária, quando previstos na lei, e aos tribunais mantêm-se.
Contactos da entidade RAL indicada
- Entidade
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Endereço
- Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, Portugal
- geral@cniacc.pt
- Telefone
- +351 253 619 107 — chamada para a rede fixa nacional
- Informação e procedimentos
- Website oficial do CNIACC
O âmbito territorial publicado pelo CNIACC abrange Castelo Branco. A entidade analisa a competência e a admissibilidade do litígio concreto. A sua indicação nesta página é informativa e não representa uma certificação da loja, uma parceria comercial ou uma adesão voluntária não documentada.
Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações Eletrónico é um meio oficial para apresentar reclamações. A apresentação de reclamação não implica a renúncia a outros direitos do consumidor.
Documentos úteis
Guarde a confirmação da encomenda, a fatura, as mensagens trocadas e outros documentos relevantes. Não envie dados bancários completos, palavras-passe ou informação que não seja necessária à análise.
Devoluções e reembolsos · Contactar a loja
Direitos preservados
A tentativa de contacto direto não é condição para recorrer aos meios legais. A apresentação de uma reclamação ou de um pedido de mediação deve ser apreciada segundo os prazos e procedimentos aplicáveis; não substitui automaticamente a comunicação de livre resolução quando seja esse o direito que pretende exercer.
Para comunicar inequivocamente essa decisão, utilize Resolver contrato ou os contactos da sociedade. Pode consultar as regras do centro e solicitar informação sobre documentação, custos quando existam e participação no procedimento antes de apresentar o pedido.